O Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais foi instituído pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria Nº. 376, de 19 de agosto de 2011 e tem a gestão da Secretaria de Inclusão Digital, compartilhada com a empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás.
O Projeto Cidades Digitais prevê:
- Parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e entidades da sociedade civil para ações de implantação de infraestrutura de conexão
- Instalação de pontos públicos gratuitos de acesso à internet
- Qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais
- Formação de agentes de inclusão digital, implantação de governo eletrônico
- Apoio à formação continuada de servidores públicos para o uso das tecnologias de informação e comunicação na gestão pública
- Articulação das ações de inclusão digital com os programas sociais do governo federal nos municípios.
Os municípios beneficiados pelas ações de implantação e manutenção das Cidades Digitais serão selecionados anualmente, a partir de 2012, com base em um edital público no qual deverão constar os respectivos critérios de seleção.
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