Recurso do Dep. Lira Maia adia sanção de mudança do fuso horário do Estado do Acre

O deputado Lira Maia (DEM-PA) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.669 que restabelece o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Amazonas e Pará.


O Projeto de Lei, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913. Ele havia sido aprovado na Câmara e no Senado e seria enviado para sanção presidencial, restabelecendo o padrão do fuso horário brasileiro que vigorou entre 1913 e 2008.


Na verdade a presidente Dilma Rousseff oficializaria o referendo realizado em outubro do ano passado, quando a população do Acre decidiu pela volta do fuso horário com diferença de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

O deputado quer a revisão do Projeto de Lei porque o mesmo recebeu uma emenda do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que mexe com o horário do oeste do Pará. Segundo Lira Maia, a emenda “contaminou o projeto dos meus amigos do Acre”.

- Não tenho nada contra o pessoal do Acre, sou amigo inclusive da sua bancada, solidarizo-me com eles, mas me vi na obrigação de fazer um recurso pedindo que o projeto venha ao plenário para ser analisado, porque tem uma emenda que mexe novamente com o horário do oeste do Pará, deixando o local com uma hora de atraso em relação ao de Brasília. E a pressão de lá é muito grande - alegou o deputado.

Atualmente, a diferença do fuso horário do Acre é de apenas uma hora em relação a Brasília. A mudança aconteceu em 2008, sem consulta popular, a partir da Lei 11.662/08, de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época.


Postagem de  Altino Machado